Concubina não pode cobrar do espólio alimentos não determinados em vida

A Quarta Turma entendeu que, como não havia a obrigação antes do óbito, esta não pode ser repassada aos herdeiros

Avós respondem a ação por alimentos só na incapacidade dos pais

A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, cabendo ação

Plenário homologa transação penal para deputado, acusado de crime ambiental, doar alimentos

A decisão foi unânime.

Alimentos. Revisional. Ausência de prova irrefutável de mudança na fortuna do alimentante.

Recurso improvido.

Apelação. Exoneração de alimentos. Filho maior que estuda e é portador de HIV.

Descabimento.

Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Alimentos. Ausência da certidão de publicação da decisão agravada.

Impossibilidade de verificação da tempestividade. Peça obrigatória. Inadmissibilidade do recurso. Inteligência do artigo 525, I do Código de Processo Civil. Recurso não conhecido.

Pensão de ex-mulher e viúva de militar deve respeitar proporção da sentença de alimentos

É indevido o rateio de pensão militar em cotas-partes iguais entre ex-mulher e viúva.

Projeto que prevê o pagamento de pensão de alimentos durante a gravidez aguarda sanção

Após o nascimento, explicita a proposta, os valores serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com alimentos - Atualizada!

Lula volta a criticar países que culpam etanol por crise de alimentos

União homossexual. Reconhecimento de união estável. Separação de fato do convivente casado. Partilha de bens. Alimentos.

Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Parcelas prescritas. Interrupção da prescrição inexistente. Fundamentação.

Apelação cível. Ação de alimentos. Responsabilidade dos avós. Necessidade e possibilidade.

Corregedor abre sindicância para apurar demora de dez anos em processo de alimentos

Alimentos devidos a filho maior. Possibilidade jurídica. Inexistência de presunção de necessidade.

HC. Execução de alimentos. Inadimplemento das prestações vencidas no curso do processo. Prisão civil. Possibilidade.

Termo inicial da obrigação alimentar na ação de alimentos e investigatória de paternidade

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

Responsabilização de avós na prestação de alimentos deve ser tida como medida de exceção

Ação de alimentos. Procedência. Fixação da pensão em valor superior às necessidades da reclamante